Nesta terça-feira (06/10), a Fecomércio/AP, representada pelo assessor jurídico Julierme Souza, esteve presente na Reunião da Câmara Brasileira de Serviços (CBS), realizada na sede da CNC, em Brasília. O encontro teve como objetivo acompanhar e debater pautas de relevante interesse para o setor de serviços e o ambiente empresarial, com destaque para o status das proposições legislativas, a alíquota da CBS e seus impactos, as novas regras do PIX, as discussões sobre jornada de trabalho em ambiente insalubre e o Tema 149 do TST, além dos reflexos do reajuste do salário mínimo previsto para 2027.
A pauta também abrangeu o acompanhamento de proposições sobre a jornada de trabalho e a escala 5×2, o Estatuto do Aprendiz, os contratos de trabalho intermitente, a estabilidade provisória da gestante e a ampliação das ausências justificadas para acompanhamento de filhos em consultas médicas. A participação da Fecomércio/AP nesse fórum nacional é de fundamental importância para assegurar que as pautas do setor produtivo amapaense sejam defendidas e alinhadas às grandes discussões estratégicas do país.
