Na sexta-feira (25), o Presidente Ladislao Monte, acompanhado dos Vice-presidentes Josué Rocha e Arimatéia Silva, e dos Diretores Itamar Sarmento e Marlucia Sullyvan, além do Assessor Jurídico Julierme Souza, reuniram-se com o Governador do Amapá, Clécio Luís, o Vice-governador Teles Júnior e o Secretário de Estado da Fazenda, Jesus Vidal. A reunião ocorreu no Palácio do Setentrião, centro de Macapá.
O encontro teve como objetivo a entrega de dois documentos de interesse do Setor do Comércio do Amapá. O primeiro, CE nº 173/2024, solicita a isenção ou redução do ICMS sobre ativos imobilizados. Esses ativos incluem bens essenciais para a operação das empresas, como máquinas, veículos e melhorias em imóveis locados. A isenção ou redução do ICMS Diferencial de Alíquotas (DIFAL) sobre esses bens representaria um importante incentivo para atrair novos investimentos e fortalecer as empresas já estabelecidas no estado. Essa medida fomentaria a modernização tecnológica, a ampliação da capacidade produtiva e, consequentemente, aumentaria a competitividade do Amapá no cenário regional e nacional.
O segundo documento, CE nº 186/2024, aborda as ações judiciais e políticas relacionadas às isenções de PIS/COFINS para as empresas que atuam na Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (ALCMS). Essas ações judiciais envolvem questões que influenciam diretamente o desenvolvimento da região norte do Brasil, especialmente no que tange à promoção da instalação de empresas nas Áreas de Livre Comércio, contribuindo assim para o desenvolvimento regional.
O Governador e sua equipe se colocaram à disposição para atender às solicitações do setor terciário e tomarão as medidas administrativas e políticas necessárias para a análise dos pedidos e os devidos encaminhamentos.
