Na sexta-feira (30/01), o Governo do Estado de São Paulo publicou o decreto que autoriza o retorno da concessão de incentivo fiscal às Áreas de Livre Comércio, medida fundamental para a competitividade, o desenvolvimento regional e a manutenção de empregos.
Para o presidente da Fecomércio Amapá, Ladislao Monte, essa conquista é resultado de uma luta constante da Federação, em conjunto com as demais entidades do setor produtivo e com as autoridades públicas, especialmente o Executivo e o Legislativo Federal, que atuaram de forma firme, técnica e institucional na defesa do setor produtivo. A mobilização ocorreu por meio do diálogo com autoridades e com uma ação do Governo do Estado do Amapá (GEA) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), buscando o restabelecimento dos benefícios e incentivos à economia das regiões beneficiadas.
“Recebemos essa notícia com grande satisfação. Foram dias de intensa luta e diálogo, e agradecemos a todos que contribuíram para essa conquista. A Fecomércio reafirma seu compromisso com a defesa do comércio, dos empresários e do desenvolvimento econômico, acompanhando de forma permanente as pautas que impactam diretamente o ambiente de negócios”, disse Ladislao Monte.
Entenda o caso que levou ao aumento nos preços dos produtos com a retirada dos benefícios, e no retorno dos benéficos com o novo decreto e como ficam os preços
A retirada dos benefícios fiscais provocou aumento nos preços dos produtos, situação que tende a ser revertida com a publicação do novo decreto.
Em janeiro de 2025, empresas do setor produtivo foram surpreendidas com a retirada do benefício fiscal que garantia desconto direto de 7%, podendo alcançar entre 15% e 20% no preço final, considerando os demais impostos e valores agregados. A medida ocorreu após a publicação de um decreto do Governo de São Paulo que renovou os incentivos fiscais estaduais, mas deixou de contemplar as Áreas de Livre Comércio de Macapá e Santana, além de outras áreas localizadas em mais três estados da Região Norte.
Com a mudança, empresas paulistas passaram a comercializar mercadorias sem o referido desconto, o que encareceu os produtos e impactou diretamente a cadeia de abastecimento destinada ao Amapá. O decreto afetou significativamente o abastecimento e os preços de mercadorias no Norte do país.
Retorno do benefício com certa preocupação
Com a retomada do desconto do ICMS, os impactos positivos tendem a ser significativos, incluindo a redução dos preços e a geração de empregos no estado. De acordo com o presidente da entidade, Ladislao Monte, a medida aumenta a competitividade das empresas amapaenses e favorece a aquisição de mercadorias em condições mais vantajosas.
No entanto, há preocupação em relação ao Decreto nº 70.348/2026, que restabelece o incentivo fiscal, mas estabelece validade apenas até 30 de setembro de 2026.
“Para esse ponto preocupante, existe uma alternativa, que é dar continuidade ao julgamento da ação que tramita no Supremo Tribunal Federal, buscando uma decisão final favorável ao setor produtivo do Amapá”, finalizou Ladislao Monte.