A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) é um acordo firmado entre os Sindicatos dos trabalhadores e empregadores, e que estabelece condições de trabalho das categorias profissionais e garante os direitos de ambas as partes, tais como reajuste salarial, funcionamento do comércio em feriados, banco de horas, salário normativo, dentre outros direitos.

A Fecomércio e seus Sindicatos filiados firmam este acordo anualmente, até o dia 30 dia abril (data base das categorias).