Saiba como vai funcionar o comércio em Macapá no dia 20 de junho
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Fecomércio é favorável à aprovação da PEC que destina recursos do pré-sal para Estados e Municípios.
No dia 03 de setembro de 2019, foi aprovado no Senado Federal a (PEC) 98/2019, que permite que a União compartilhe com Estados e Municípios os recursos arrecadados nos leilões da exploração de petróleo do pré-sal. Segundo a proposta, R$ 10,5 bilhões (15% da arrecadação) serão destinados aos municípios, e outros R$ 10,5 bilhões, aos